EXTRAVIO DE PCE
EXTRAVIO DE PCE
Verifique aqui o que fazer caso sua arma tenha sido extraviada, furtada ou roubada:
- Informe imediatamente à Polícia Judiciária (registre Boletim de Ocorrência Policial);
- Informe imediatamente o ocorrido ao SFPC (por e-mail ou processo físico); e
- Envie o processo para o SFPC (por e-mail ou processo físico).
O processo é enviado por e-mail. O interessado deverá preparar o mesmo da seguinte forma:
- Destinatário: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Assunto: Status de arma – JOÃO DA SILVA (nome completo do interessado)
- Anexos: (Anexar todos os documentos listados na tabela abaixo, no formato PDF, em arquivo único e assinatura . GOV)
- Corpo do e-mail: Solicito a mudança de status de arma, conforme documentação anexa. Obs: (escrever observações quanto ao processo, se for o caso).
Os processos enviados por e-mail deverão ser assinados eletronicamente, sem exceção. A assinatura eletrônica poderá ser obtida por meio de acesso ao nível Ouro do Portal GOV.BR.
Os processos entregues por meio físico devem possuir assinatura a mão dos documentos entregues pelo requerente, necessitando de rubrica do mesmo em todas as páginas do processo, no momento do protocolo.
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Nº |
DOCUMENTOS |
OBS |
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1 |
Ficha de sistema de protocolo e despacho. |
1 |
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2 |
Informação ao Comandante do 9ºRCB com firma reconhecida. |
2 |
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3 |
Cópia da identidade do requerente. |
2 |
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4 |
Cópia de CRAF ou do Mapa de Armas |
2 |
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5 |
Boletim de Ocorrência (BO) original ou cópia autenticada constando o roubo, furto ou extravio com nº de série e/ou nº de SIGMA da arma. |
2 |
| 6 |
Cópia do e-mail informando o fato, caso tenha sido enviado (Art. 105 da Portaria nº 166-COLOG). |
2 |
| 7 |
Procuração original ou cópia autenticada, específica sobre o objeto do requerimento, caso o requerente nomeie procurador. |
2 |
| 8 |
Cópia da identidade do procurador. |
2 |
| 9 |
Taxa: não há |
(1) ESTA LISTA DE VERIFICAÇÃO DEVERÁ SER A PRIMEIRA FOLHA DA PASTA.
(2) ANEXAR OS DOCUMENTOS CONFORME O ORDENAMENTO DA LISTA.
Para mais informações, clique aqui para acessar o site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
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