Qual a Missão do SFPC/9ºRCB
O SFPC/9ºRCB tem como atribuição a autorização e a fiscalização das atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a produtos controlados no âmbito da 3ª Região Militar.
Para cumprir tal missão, o SFPC/9ºRCB emite, a pedido de seus usuários, a documentação prevista na legislação aplicável, incluindo Certificados de Registro (CR), Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF), Guias de Tráfego (GT) e autorizações para a aquisição de Produtos Controlados Especiais (PCE).
Adicionalmente, o SFPC/9ºRCB realiza atividades de fiscalização de pessoas, atividades e produtos registrados no Exército, com os seguintes objetivos:
- Contribuir para a segurança da sociedade através do controle das atividades relacionadas a PCE;
- Cooperar com o Ministério da Defesa nas iniciativas da Estratégia Nacional de Defesa;
- Auxiliar na mobilização industrial de recursos logísticos para a defesa;
- Colaborar com a preservação do patrimônio histórico nacional, no que diz respeito ao PCE.
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